PERÍCIA E CONDUTAS NA VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA ABORDAGEM MÉDICO-LEGAL E EPIDEMIOLÓGICA
Palavras-chave:
Violência Sexual, Estupro, Medicina LegalResumo
Introdução: A Violência Sexual é definida por qualquer ato sexual realizado sob força, enquanto Estupro é o ato de constranger alguém a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso. A Violência Sexual é agravo de notificação compulsória pelos médicos ao Sistema de Informação para Agravos de Notificação (SINAN) em todo o Brasil, que evidenciou 191.454 casos no país entre 2013 e 2017, sendo que 93% destes foram em Minas Gerais (MG). Objetivo: apresentar os dados epidemiológicos dos casos de Violência Sexual no Brasil, Minas Gerais (MG) e em Montes Claros-MG, e, paralelamente, abordar o impacto de condutas médicas na saúde biopsicossocial das vítimas de estupro. Método: realizou-se uma pesquisa bibliográfica de dados na literatura médica como livros-texto, artigos científicos, legislação e protocolos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde e pesquisa documental no banco de dados do DATASUS. Resultados: No Brasil, entre 2013 e 2017, foram notificados 191.454 casos de violência doméstica e sexual, sendo que 186.400 foram em Minas Gerais e, destes, 643 casos tem origem em Montes Claros (MG). Esta incidência demonstra a importância de uma conduta médica adequada nestes casos, que deve incluir apoio psicológico à vítima, exame físico completo, coleta de exames, prevenção de gravidez indesejada e profilaxia contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Tais condutas minimizam as diversas implicações a longo prazo que incluem ansiedade e depressão por parte das vítimas. Conclusão: as condutas médicas feitas de forma eficientes possuem um grande impacto na saúde das vítimas de violência sexual, além de auxiliar em políticas públicas de saúde.
Palavras-Chave: Violência Sexual, Estupro, Medicina Legal.
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