Cadeia de Custódia na PCDF: uma experiência de vanguarda na gestão para implementação da Lei 13.964/2019

Resumo

INTRODUÇÃO: A prova pericial destaca-se dentre as provas da persecução penal por propiciar uma análise imparcial dos vestígios criminais, fundamentada na metodologia científica e, portanto, com a característica da reprodutibilidade de seus resultados, robustecendo assim o procedimento processual do contraditório. Assim, mesmo cuidadosamente coletada e preservada, a prova criminal pode ser prejudicada se a cadeia de custódia não for adequadamente constituída, podendo vir a invalidar total ou parcialmente o exame pericial. Neste sentido, o Pacote Anticrime, Lei 13.964/2019, inova ao estabelecer os procedimentos mínimos para a garantia da Cadeia de Custódia das provas criminais. No contexto da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Central de Guarda e Custódia de Vestígios (CGCV), formalmente criada no ano de 2001, vinculada ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), vem desenvolvendo suas atividades e protocolos, marcando seu pioneirismo e vanguarda no Brasil nas ações em cadeia de custódia e divulga, através do presente artigo, suas ações no sentido da implementação do previsto na Lei 13.964/2019, visando a garantia da idoneidade e autenticidade da prova criminal.