Avaliação das notas técnicas sobre o fornecimento de miglustate para tratamento de doença de niemann pick tipo c
Palavras-chave:
Notas técnicas, miglustate, doença de Niemann Pick tipo CResumo
INTRODUÇÃO: Foi proposto o levantamento das Notas Técnicas sobre o tema para avaliar o que este instrumento tem indicado sobre o assunto. OBJETIVO: Avaliar as Notas Técnicas sobre obrigação de fazer fornecimento do medicamento Miglustate para doença de Niemann Pick tipo C, avaliação da bibliografia e se há menção ao documento da CONITEC, órgão emissor e se foi considerado justificável a urgência na solicitação. MÉTODO: Entrado no site https://www.cnj.jus.br/e-natjus/index.php, pesquisa pública, no campo busca digitado ‘’Miglustate’’. Excluídos notas duplicadas ou que abordassem outras doenças. RESULTADOS: Foram encontradas 23 Notas, sendo 14 notas favoráveis e 9 notas não favoráveis. Quanto a urgência 9 notas consideraram que havia e 9 que não havia urgência, 4 não se manifestaram. Em 18 notas consta o documento da CONITEC, em 5 não. Foram encontrados 2 artigos com alto grau de evidência, publicados após 2019, sobre o tema. DISCUSSÃO: Era de se esperar que as notas técnicas favoráveis a liberação apresentassem estudos não avaliados pela CONITEC, com informações novas. Ao realizarmos a leitura da bibliografia somente a nota 01/2021 cita estes artigos. Nenhuma das outras 20 notas, favoráveis ou não a liberação, citam os artigos, 2 notas não apresentam bibliografia. CONCLUSÃO: Esta avaliação realizada indica falta de padronização na elaboração de notas técnicas, com notas sobre o mesmo tema alteradas de acordo com a entidade emissora. O levantamento bibliográfico das notas aparenta falhas ao não discutir trabalhos com alto nível de evidência referente a sobrevida e ganhos terapêuticos. Novos trabalhos sobre notas técnicas são necessários.
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