TRANSTORNOS DO HUMOR: ASPECTOS FORENSES DA IMPUTABILIDADE PENAL
Transtornos do Humor e Imputabilidade
DOI:
https://doi.org/10.47005/240410Palavras-chave:
Transttorno bilolar;, depressão, imputabilidade, medida de segurançaResumo
O objetivo desse artigo é estudar o conceito de imputabilidade penal aos principais transtornos do humor: transtorno bipolar e depressão. Casos graves desses transtornos podem tornar esses indivíduos inimputáveis, dessa forma recebendo medida de segurança. A avaliação da imputabilidade penal nesses casos é de extrema importância, para que se possa ajustar em cada caso a aplicação de medidas de segurança e de sanções penais e correcionais adequadas.
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