"Revisão Jurisprudencial das Decisões de Apelação por Erros de Prática Médica em Cirurgia Estética no Ceará: Um Estudo de 2002 a 2022"

Resumo

INTRODUÇÃO: Esta investigação propõe-se a examinar as implicações da responsabilidade civil imputada aos cirurgiões plásticos no estado do Ceará, com ênfase na quantificação e qualificação dos principais procedimentos cirúrgicos implicados em incidentes classificados como 'erro médico'.

METODOLOGIA: Abordagem metodológica quantitativa de caráter descritivo e analítico, utilizando-se de dados processuais secundários extraídos do repositório de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Foram analisadas as decisões judiciais em instância de apelação, pertinentes à prática cirúrgica plástica, no período entre 2000 e 2022, para identificar incidências e perfis de responsabilidade civil atribuídos aos profissionais da área médica em questão.

MARCO TEÓRICO: A crescente incidência de litígios por erro médico no Brasil é notável, dobrando de 17.731 casos em 2015 para 36.619 em 2020. Isso exige uma avaliação cuidadosa sob ângulos médicos, sociais e econômicos para entender a complexidade e os fatores associados a essas alegações.

CONCLUSÃO: Os processos de alegado erro médico de cirurgiões plásticos no Ceará entre 2000-2022, representam cerca de 5,14% do total de ações sobre os casos de responsabilidade civil médica, em relação a todas as especialidades. Os procedimentos que estavam mais associados com ações de responsabilidade civil médica foram abdominoplastia e mamoplastia. Em cerca de 83,4% foram utilizadas provas documentais geradas pela perícia médica para avaliar a contenda jurídica. Em 75% dos casos vistos não foram encontrados elementos suficientes que comprovassem a culpabilidade médica.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil Médica , Erro Médico , Cirurgia Plástica.